Aviso de emergência para o novo coronavírus (COVID-19)
- Os tribunais estão fechados, exceto para emergency matters (assuntos de emergência) até 13 de julho de 2020.
- Se você precisar de uma ordem de restrição de emergência 209A ou de prevenção de assédio 258E, consulte Asking the court for a restraining order or harassment prevention order during COVID-19 (Solicitação ao tribunal de uma ordem de restrição ou de prevenção de assédio durante a COVID-19)
- Se o proprietário (senhorio) trancar a porta ou desligar seus serviços públicos, isto é considerado uma emergência. Consulte Illegal Eviction (Despejo ilegal)
- Você tem direito a um intérprete
No dia 10 de março, o governador Charlie Baker declarou estado de emergência para dar aos serviços e agências governamentais mais flexibilidade para responder ao surto de Coronavírus 2019 (COVID-19).
Os programas de assistência jurídica de Massachusetts ainda estão prestando assistência aos clientes durante a emergência do COVID-19. Mas os escritórios não estão abertos ao público. Se precisar de ajuda, telefone ou entre em contato com seu programa local de assistência jurídica pela internet.
Os tribunais e muitas agências mudaram a forma como prestam serviços. Resumimos as principais mudanças que você precisa conhecer. Porém os procedimentos estão mudando diariamente, portanto, siga os links a páginas externas em cada seção para ter certeza de estar atualizado com as informações mais recentes.