Aviso de emergência para o novo coronavírus (COVID-19)

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A COVID-19 e os despejos: O proprietário não deve tentar despejá-lo

produzido por Northeast Legal Aid e Massachusetts Law Reform Institute
Revisado 27 de março de 2020

Em 10 de março de 2020, o Governador Baker declarou estado de emergência para ajudar a evitar a propagação do vírus COVID-19. Desde então, os tribunais de Massachusetts reduziram suas operações e só estão abertos para pedidos de emergência. Isto significa que a maioria dos casos de despejo estão em espera.

Mas se o proprietário trancou a sua porta ou desligou o aquecimento, isto é considerado uma emergência. Ligue imediatamente para o tribunal.

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Números de telefone dos Tribunais de Habitação

Encerramento temporário dos tribunais devido à COVID-19

O que devo fazer se o proprietário tentar forçar-me a sair ou desligar o meu aquecimento?

O proprietário deve obter uma permissão do tribunal antes que o despeje e o obrigue a sair. Se ele não tiver permissão de um tribunal, é ilegal que o proprietário:

  • Tire seus pertences do seu apartamento,
  • Mude as fechaduras, um "bloqueio".
  • Desligue seus serviços públicos, um "encerramento de serviços”, ou
  • Interfira de qualquer forma com o uso da sua moradia.

Se o proprietário fizer alguma dessas coisas, você tem direitos e você pode tomar medidas para detê-lo.

Um tribunal pode impor penalidades por estas ações ilegais, incluindo fazer com que o proprietário pague pelo menos 3 meses de aluguel para você, mais quaisquer custos do tribunal e os honorários do advogado.

O bloqueio pode ser legal

Os bloqueios às vezes são legais. Se o seu co-inquilino ou roommate disse ao proprietário que ele precisa ser protegido de você, ou se alguém na sua casa tiver uma ordem de restrição de 209A que ordena que você fique longe, pode ser legal para o proprietário bloqueá-lo.

E se o proprietário trancar a minha porta ou desligar meus serviços públicos?

Você pode precisar tomar uma ou mais das seguintes medidas. Não necessariamente precisa ser nesta ordem.

Entre em contato com o proprietário

Fale para ele: "O que você está fazendo é ilegal. Terei que ligar para a polícia ou para o tribunal se você não me deixar entrar ou ligar meus serviços imediatamente.

Ligue para a polícia

Se não conseguir resolver o problema diretamente com o proprietário, ligue para a polícia e informe o que o proprietário fez.

  • Uma conversa com um policial pode ser suficiente para convencer seu proprietário a parar a atividade ilegal.
  • Muitos policiais dirão ao proprietário que bloquear a sua entrada em casa sem uma ordem judicial é contra a lei e seu proprietário deve deixá-lo entrar de volta.
  • Se o policial lhe disser que não pode se envolver porque sua disputa é "civil", e não "criminal", mostre-lhe este folheto e peça-lhe que ligue para um supervisor para confirmar a lei.

Ligue para o tribunal

Se o proprietário se recusar a deixar você entrar em casa ou ligar seus serviços de volta, ligue para o tribunal imediatamente! Diga ao funcionário que você está "enfrentando uma emergência". Explique o que o proprietário fez. Peça ao funcionário uma ordem que diga ao seu proprietário para parar a atividade ilegal. O tribunal pode ordenar que o proprietário permita que você volte ao seu apartamento e conecte novamente os serviços públicos.

Para obter ajuda

Entre em contato com uma organização de assistência jurídica ou de inquilinos em sua área:

Eastern Region Legal Intake Helpline
617-603-1700

Greater Boston Legal Services
617-603-1807

MetroWest Legal Services
508-620-1830

South Coastal Counties Legal Services
1-800-244-9023

Northeast Legal Aid
978-458-1465, 1-800-336-2262

Community Legal Aid
855-252-5342

Autores: Molly Lovell - Northeast Legal Aid, Annette Duke e Andrea Park - Massachusetts Law Reform Institute

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