O que eu coloco na minha Resposta?

Todos os fatos básicos sobre o caso, como nomes e endereços, vão na primeira página da Resposta.

Todas as suas defesas e reconvenções ocupam a maior parte da Resposta. Este livreto inclui defesas e reconvenções básicas.

• As defesas são os motivos legais pelos quais seu locador não deve despejá-lo. Por exemplo, o locador está despejando você por falta de pagamento de aluguel, mas você pagou.
• As reconvenções são as suas reivindicações contra o seu locador. Por exemplo, você pode alegar que o locador deve dinheiro a você porque ele infringiu a lei. Ou você pode pedir ao tribunal que ordene ao locador que conserte o seu aquecimento ou pare de trancá-lo fora das áreas comuns.

O formulário de Resposta ajuda você a descobrir se pode apresentar pedidos reconvencionais à medida que você o preenche. Ver Defesas Legais e Reconvenções.

Você pode ter reivindicações que não estão listadas neste formulário. O formulário possui um espaço em branco para adicionar outras reivindicações.

Você também usa a Resposta para dizer ao juiz e ao locador o que você precisa.

Na última página do formulário de Resposta, forneça ao tribunal pelo menos uma maneira de entrar em contato com você. Insira seu endereço e quaisquer números de telefone e endereços de e-mail que você utiliza.

Preencha o formulário de Resposta assim que puder

As letras e números nessas orientações correspondem aos do formulário.

Preencha a parte superior do formulário de Resposta

a. Copie o condado do canto superior esquerdo do documento Citação e Petição Inicial.

b. Você não precisa colocar nada em b. O tribunal decide a data da primeira audiência e deve enviar-lhe uma notificação dessa data.

c. Copie o nome do seu locador do documento Citação e Petição Inicial.

d. Escreva seu nome exatamente como está escrito no documento Citação e Petição Inicial. Se o seu nome estiver listado incorretamente, você pode pedir ao tribunal para corrigi-lo mais tarde. Mas se você não copiar seu nome exatamente como está no documento Citação e Petição Inicial, a secretaria pode não registrar seu formulário de Resposta corretamente.

e. Copie o nome do tribunal do canto superior direito do documento Citação e Petição Inicial.

f. Preencha o número do processo, se souber. O número do processo é o número que o tribunal dá ao seu caso. O documento Citação e Petição Inicial pode ter o número do processo no canto superior direito, ou você pode pedir o número ao tribunal. Mas também não há problema em deixar este espaço em branco.

Depois de preencher o formulário de Resposta, volte ao topo da resposta e marque “Reconvenções” se você marcou alguma caixa entre 32 e 67 no formulário de Resposta.

Você deve reivindicar seu direito a um julgamento pelo tribunal do júri dentro do prazo de Resposta ou perderá esse direito. Se você reivindicar um julgamento pelo tribunal do júri, mas mudar de ideia depois, a outra parte deve concordar com a mudança para julgamento pelo juiz. Pense se você quer que um júri ouça seu caso em vez de um juiz. Para ajudá-lo a pensar sobre como requerer um julgamento pelo tribunal do júri, consulte a Nota em Apresentando sua Resposta em Combatendo um Despejo no Tribunal. Se você quiser um julgamento pelo tribunal do júri:

• Na primeira página da Resposta, marque a caixa “Com requerimento de julgamento pelo tribunal do júri” e
• Na última página do formulário, marque também “Reivindico meu direito a um julgamento pelo tribunal do júri”.

Preencha os fatos, defesas e pedidos reconvencionais para o seu caso

Fatos

Preencha os fatos e marque as caixas de 1 a 8 que se aplicam ao seu caso na seção de fatos.

Marque as caixas nas seções de Defesas e Reconvenções

O parágrafo 9 deste formulário de resposta relaciona defesas e pedidos reconvencionais comuns que os locatários usam para impedir um despejo. Marque as caixas ao lado das defesas e reconvenções que se apliquem à sua situação. Se você não marcar a caixa agora, precisará pedir ao juiz para adicionar uma defesa ou reconvenção posteriormente.

• Se você está sendo despejado por falta de pagamento do aluguel, pode marcar as caixas de defesas e reconvenções 32-67 que se apliquem à sua situação.
• Se você está sendo despejado por um motivo que não é culpa sua, você pode marcar as caixas de defesas e reconvenções 32-67 que se apliquem à sua situação.
• Se você está sendo despejado por algo que o locador diz que você fez errado, como destruir a propriedade ou incomodar um vizinho (chamado de "despejo por culpa"), você pode não ser capaz de apresentar reconvenção.
• Se você é um ex-proprietário e o requerente não executou a hipoteca corretamente, você pode marcar as caixas de pedidos reconvencionais 47-67 que se aplicam à sua situação para contestar o despejo.

O que quero que o tribunal faça

No final do formulário de Resposta, marque as caixas e diga ao tribunal o que você precisa.

Você precisa de alguma informação ou prova do locador para embasar o seu caso?

Quando estiver se preparando para o seu processo, você pode precisar de informações que apenas o locador possui. A Instrução (Discovery) é o procedimento judicial que ajuda a obter as informações de que você precisa com o locador. Ao enviar sua resposta, você também pode enviar formulários de Instrução. Você tem o direito de requerer a Instrução.

Para requerer a Instrução no seu caso, consulte o Livreto 4: Instrução.

Entregue seu formulário de Resposta e Instrução

Se você estiver requerendo a Instrução, preencha os formulários de Instrução ao apresentar sua Resposta ao tribunal.

• Separe as orientações do formulário de Resposta neste livreto.
• Faça 2 cópias do formulário de Resposta. Se você estiver preenchendo um formulário de Instrução, faça duas cópias desse formulário também.
• Apresente a Resposta e a Instrução originais e assinadas para o tribunal até o prazo final da Resposta. Ligue para o funcionário antes da apresentação e pergunte qual é a melhor maneira de apresentar. Você pode:
  • Levá-la para a secretaria. Se você entregar em mãos no tribunal, peça ao tribunal para carimbar a data em sua cópia para que você tenha prova da apresentação dentro do prazo.
  • Enviar para o tribunal eletronicamente. Use o sistema de registro on-line do tribunal ou ligue e pergunte se você pode enviar por e-mail. Esta é a melhor maneira, se você puder!
  • Envie pelo correio, mas apenas se for pelo menos uma semana antes do prazo, para garantir que chegue dentro do prazo. O correio é lento e não é confiável.
• Entregue uma cópia de sua Resposta e Instrução ao advogado do locador ou ao locador dentro do prazo de Resposta. Olhe o lado direito do documento Citação e Petição Inicial. Se houver um número na linha “número BBO”, seu locador tem um advogado. Para entregar uma cópia, você pode:
  • Entregar em mãos ao advogado do locador ou ao locador.
  • Enviar por e-mail. O advogado do locador deve aceitar a cópia que você enviar por e-mail. Você pode encontrar o endereço de e-mail na parte inferior do documento Citação e Petição Inicial. Se o seu locador não tiver advogado, pergunte ao locador se ele aceita sua Resposta e Instrução por e-mail. Se ele concordar por escrito em um e-mail ou mensagem de texto, você pode enviar por e-mail. Se o locador não concordar, você deve encaminhá-la de outra forma.
  • Envie por fax. Você pode enviar um fax para o advogado do locador ou para o locador, mas apenas se eles concordarem por escrito em aceitá-las por fax. Se eles não concordarem, você deve enviar-lhes uma cópia de uma maneira diferente.
  • Envie pelo correio, mas APENAS se for pelo menos uma semana antes do prazo, para garantir que chegue dentro do prazo. O correio é lento e não é confiável.
• Mantenha seguras as cópias da Resposta e Instrução. Leve-as com você quando for ao tribunal.

Prepare-se para o tribunal

Parabéns por ter concluído e apresentado seus documentos. Agora certifique-se de que você está pronto para o tribunal. Leia o Livreto 1: Representando a si mesmo no Tribunal. Ele lhe dará uma lista de verificação útil sobre o que levar ao tribunal.