Aviso de emergência para o novo coronavírus (COVID-19)

You are here

Si enfrenta un desalojo

produzido por Maureen E. McDonagh e Julia E. Devanthéry
Revisado Maio 2017

Processo que o proprietário deve seguir para despejá-lo

O proprietário só pode obrigá-lo a se mudar com uma ordem de despejo. Para despejá-lo, ele deve obter permissão de um tribunal. Ele não pode trancar a porta para que você não possa entrar no apartamento, jogar suas coisas na rua ou assediá-lo. Se o proprietário não seguir o processo corretamente, você pode impedir o despejo.

O proprietário deve ter certeza que você recebeu um Aviso de despejo

O Aviso informará que você deve sair em um determinado número de dias. Você não precisa ir embora até a data no aviso, mas não o ignore. O número de dias depende do motivo do despejo.

  • 14-Day Notice (Aviso de 14 dias): Você deve aluguel.
  • 30-Day Notice (Aviso de 30 dias): O proprietário o despeja sem motivo, ou por uma razão que ele diz ser sua culpa.
  • No Notice (Sem aviso): O proprietário o acusa de realizar atividades ilegais no apartamento. Procure um advogado antes de dizer qualquer coisa no tribunal.

O proprietário deve lhe entregar um Resumo do processo de citação e queixa

Este formulário judicial diz que o proprietário o está levando à justiça e que haverá uma audiência. Inclui a hora, data e local da audiência. Também inclui o prazo para você apresentar sua Resposta.

Passos que você pode tomar para responder à ordem de despejo

Cada despejo é diferente. Suas opções dependem da sua situação. Todas as opções têm prazos rigorosos. Se você passar do prazo, você perde a sua chance.

Proteja-se: procure ajuda

  • Tente obter assistência legal.
  • Você pode get free legal help. (receber assistência legal gratuita)
  • Se você não conseguir assistência legal, precisará se representar a si mesmo. Use os Self-Help Forms and Letters. (Formulários e cartas de auto-ajuda) Disponível só em inglês.
  • Alguns tribunais têm advogados voluntários que podem ajudá-lo a preencher formulários ou informá-lo sobre programas em sua área que podem ajudá-lo. Pergunte ao funcionário do tribunal como conseguir um advogado voluntário.
  • Pague o aluguel: Se o despejo for por causa de aluguel atrasado, você pode pagar o aluguel e, na maioria dos casos, evitar o despejo. Se você pagar antes do proprietário iniciar um processo judicial, você pode evitar pagar os gastos judiciais do proprietário: $135 no tribunal habitacional, $195 no tribunal distrital. Para os prazos, visite Evictions - Paying the Rent Owed. (Despejos - Pagamento de aluguel atrasado) Disponível só em inglês.
  • Apresente a sua resposta ao tribunal: Se você receber uma carta de Citação e Queixa, apresente um formulário legal chamado Resposta. Use este formulário para explicar ao tribunal por que você não deve ser despejado e quaisquer problemas que você tenha com o proprietário. O prazo para apresentar a sua resposta está no documento Citação e Queixa. Não passe do prazo. Use The Answer (Booklet 3). (A Resposta (Folheto 3)) Disponível só em inglês.
  • Transfira o seu caso: Se o seu caso está no tribunal distrital você tem o direito de transferi-lo para o tribunal habitacional, se houver um em sua área. Os tribunais habitacionais fornecem mais apoio. Você pode apresentar um pedido de transferência até o dia anterior ao seu caso no tribunal distrital. Use o Transfer (Booklet 5). Folheto de Transferência (Folheto 5)
  • Prepare documentos importantes: Antes da sua audiência, junte todos os documentos necessários para provar o seu caso, como recibos de aluguel ou fotos de más condições. Use a What to Take to Court Checklist in Representing Yourself in an Eviction Case(Booklet 1). (Lista de verificação do que levar para o tribunal para se representar a si mesmo em um caso de despejo (Folheto 1))
  • Organize-se para poder ter o dia de folga do trabalho e para alguém cuidar das suas crianças no dia que tiver que comparecer no tribunal. Pode levar o dia todo.
  • Vá ao tribunal: Se você não comparecer à audiência, automaticamente perderá seu caso. Isto é chamado de incumprimento.
  • Peça ao juiz para anular o caso: Se o proprietário não seguiu o processo correto, é possível que seu caso seja anulado. Para ver as razões pelas quais o seu caso pode ser anulado, visite Evictions - Motion to Dismiss. (Despejos - pedido de anulação)Disponível só em inglês.
  • Negocie um acordo: A maioria dos proprietários e inquilinos resolvem os despejos através de acordos. Tenha cuidado ao negociar um acordo. Assine um acordo só se você o entender bem e puder cumprir as exigências do acordo. Para se proteger, veja Negotiating a Settlement of Your Case (Booklet 10). (Como negociar um acordo sobre seu caso (Folheto 10)) Disponível só em inglês
  • Fight the eviction: É possível que você possa prevenir seu despejo. Use o formulário de Resposta para explicar as razões pelas quais não deve ser despejado. Inclua todas as suas queixas do proprietário. Não passe do prazo para apresentar a sua Resposta. O prazo está no documento Citação e Queixa. Use The Answer (Booklet 3). (A resposta (Folheto 3)) Disponível só em inglês.
  • Peça tempo para preparar o seu caso: Ao apresentar o seu formulário de Resposta, você também poderá apresentar documentos judiciais pedindo ao proprietário informações para ajudá-lo a preparar o seu caso. O tribunal adiará o seu caso automaticamente por 2 semanas. Isso é chamado de descoberta de provas. Use Discovery (Booklet 4). Descoberta de provas (Folheto 4)) Disponível só em inglês.
  • Peça ao juiz tempo para se mudar: Se um juiz ordenar o seu despejo, você pode pedir mais tempo para ficar no apartamento enquanto procura outro lugar para morar. Se o juiz concordar em lhe dar mais tempo, ele pedirá uma Suspensão da Execução. É mais provável que o juiz lhe dê uma suspensão da execução se você já começou a procurar um novo lugar para morar. Use o folheto Stay (Booklet 8). (Fique (Folheto 8))
  • Apele a decisão do tribunal: Ao final da audiência, o juiz tomará uma decisão chamada de julgamento. Se você não concordar com a decisão do juiz e quiser disputá-la, terá 10 dias para apresentar uma apelação.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Baixe os documentos do capítulo “Se receber uma ordem de despejo”