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El uso del sistema judicial

produzido por Gary Allen
Revisado Maio 2017

Tomar a decisão de ir ao tribunal não é fácil. Leva tempo e custa dinheiro. Além disso, você não tem garantia do resultado. Mas se o seu caso for convincente, o tribunal pode ajudá-lo a negociar uma solução ou ganhar.

Você é demandante ou demandado?

Demandante

Se você leva o proprietário à justiça, você é o demandante.

Demandado

Se o proprietário o despejar ou levá-lo à justiça por outro motivo, você é o demandado.

Se for ao tribunal

  • Tire o dia inteiro de folga do trabalho.
  • Se você tem filhos, organize-se para alguém cuidar deles fora do tribunal.
  • Chegue cedo ao tribunal para estar presente quando o seu caso for ouvido.
  • Se o tribunal não permitir o uso de telefones celulares, deixe o seu celular em casa. Veja as list of courts that do not allow cell phones. (lista de tribunais que não permitem telefones celulares)

Proteja-se: Procure assistência legal

Como apresentar um caso contra o proprietário

O sistema judicial é complicado. Tem muitas regras e prazos. Se você levar o proprietário à justiça, geralmente é melhor ter um advogado para representá-lo.

Se você não puder pagar imediatamente, alguns advogados aceitam certos tipos de casos de moradia que obrigam o proprietário a pagar os honorários do seu advogado se você ganhar. Esses tipos de casos envolvem:

  • Retaliação
  • Práticas injustas ou enganosas
  • Violações de proteção do consumidor
  • Violação da lei do depósito de segurança
  • Interferência com o “usufruto tranqüilo”

Como lutar contra um despejo

Muitos tribunais habitacionais têm programas que oferecem um advogado por um dia para ajudar inquilinos de baixa renda enfrentando despejo. Eles oferecem conselhos e, às vezes, entram em mediação ou acompanham você na sala do tribunal. Também ajudam proprietários que enfrentam o despejo após uma execução hipotecária.

Pergunte no escritório do funcionário do seu tribunal distrital ou tribunal habitacional como encontrar o programa do “Advogado do Dia”

Formulários

Use formulários pré-impressos para ajudar no seu caso. Você pode obter os formulários que precisa online, nos tribunais e nos escritórios de serviços jurídicos e grupos comunitários.

Onde apresentar o seu caso

A maioria dos casos de inquilino-proprietário pode ser apresentada no tribunal habitacional ou distrital. Se há um tribunal habitacional onde você mora, considere começar por lá. O pessoal do tribunal habitacional sabe muito sobre desacordos entre proprietários e inquilinos. Eles normalmente oferecem mais apoio a inquilinos do que os tribunais distritais.

Taxas judiciais

Ao registrar uma queixa no tribunal, você deve pagar uma taxa. No tribunal habitacional a taxa é de $135. No tribunal distrital, a taxa é de $195.

Se você não puder pagar a taxa, apresente um formulário de “declaração de indigência”. Este formulário pede ao tribunal que lhe permita apresentar uma queixa sem pagar a taxa. Você pode obter o formulário no tribunal ou online. Veja Affidavit of Indigency (Booklet 9).(Declaração de indigência (Folheto 9))

Os demandados não pagam nenhuma taxa para apresentar uma Resposta .

Aviso da demanda

Você deve notificar o proprietário que o está levando à justiça. Quando apresentar uma queixa, o funcionário do tribunal lhe dará ou enviará uma citação e queixa . Você precisa fazer que a citação e queixa seja entregue ao proprietário. Você não pode fazer a entrega pessoalmente. Você tem que pagar entre $50 e $65 a um xerife ou policial para fazer a entrega ao proprietário.

Intérpretes

Se você não se sente seguro comunicando-se em inglês, terá direito a um intérprete no tribunal. Não importa qual é a sua língua materna. O tribunal deve dar-lhe um intérprete gratuito.

Diga ao funcionário do tribunal que você precisa de um intérprete. Você pode pedir um intérprete quando chegar ao tribunal, mas é melhor pedir antes. Use o Interpreter Request Form: (Formulário de solicitação de intérprete)

Você pode obter os formulários do tribunal traduzidos online: Translated Court Forms (Formulários do tribunal traduzidos)

Mediação

Os tribunais habitacionais e alguns tribunais distritais têm mediadores que ajudam os proprietários e inquilinos a chegar a um acordo. Grupos comunitários também oferecem serviços de mediação antes de você ir ao tribunal. A mediação é voluntária.

Antes de assinar um contrato, leia-o com atenção. Certifique-se de que compreende e pode cumprir os seus termos. Veja Negotiating a Settlement of Your Case (Booklet 10). (Negociando um acordo de seu caso (Folheto 10))

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Baixe os documentos do capítulo “Uso do sistema judicial”