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Sus derechos en una casa de huéspedes

produzido por David Brown e Geoff Ketcham
Revisado Maio 2017

O que é Rooming House(uma pensão)?

Rooming House (Uma pensão) é um negócio que aluga 4 quartos individuais ou mais no mesmo prédio.

Às vezes são chamadas de albergues, alojamentos ou unidades de quartos individuais.

De uma forma geral, cada inquilino tem seu próprio quarto separado e um acordo próprio com o proprietário. Por exemplo, você pode ficar por apenas alguns dias, mas outro inquilino pode ficar por 3 meses.

As pensões com 4 ou mais inquilinos ao mesmo tempo devem ser autorizadas.

Algumas cidades têm proteções locais para inquilinos em pensões.

Proteja-se: Conheça os seus direitos

Os moradores de pensões têm direitos legais.

Como qualquer outro inquilino, você tem o direito de morar em um lugar seguro e decente, com aquecimento, água quente e eletricidade.

Se você morou em uma pensão por um dia, uma semana ou um mês, o proprietário não pode trancar o seu quarto sem a permissão de um juiz.

Os proprietários de pensões devem

Fornecer um banheiro com vaso sanitário, pia e chuveiro ou banheira para cada 8 inquilinos na pensão.

Limpar o banheiro a cada 24 horas, se for um banheiro compartilhado por vários inquilinos.

Fornecer detetores automáticos de fumaça ou calor.

Fornecer sistema de extinção de incêndio (sprinklers) se houver 6 inquilinos ou mais.

Fornecer um quarto de pelo menos 80 pés quadrados ou 60 pés quadrados por a pessoa se você o compartilha com alguém.

Corrigir condições insalubres, como ratos, percevejos ou baratas.

Fazer os consertos necessários sem custo, a menos que você tenha causado o dano.

Pedir sua permissão para entrar no seu quarto para fazer consertos - a menos que seja uma emergência.

Dar-lhe privacidade. O proprietário só pode entrar no seu quarto se você lhe der permissão, se for uma emergência, ou se ele tiver uma ordem judicial.

Não pode trancar você fora do quarto.

Ele precisa de uma ordem judicial para despejar você. Importante! Mesmo que você seja despejado, o proprietário não pode ficar com os seus pertences.

Regras na cozinha

O proprietário não é obrigado a oferecer uma área de cozinha comum para os inquilinos. Mas se ele oferecer, a cozinha deve ter uma pia, fogão, forno, espaço de armazenamento e refrigerador.

Quando houver de 6 a 19 inquilinos, o proprietário pode fornecer uma kitchenette no seu quarto. Mas o proprietário só pode fornecer uma kitchenette se o seu quarto for de 150 pés quadrados ou maior. As kitchenettes individuais devem ter:

  1. Placa de aquecimento.
  2. Refrigerador.
  3. Pia com água corrente quente e fria.

Se o seu quarto se conecta ao quarto de outro inquilino, a kitchenette também deve ter uma área de armazenamento de alimentos.

Os proprietário podem fornecer um microondas em seu quarto ou em áreas comuns.

Consertos

Seu quarto e as áreas comuns devem ser seguras e sanitárias. Se houver algum problema, peça ao proprietário para consertá-lo. Um proprietário não pode despejá-lo por pedir para fazer um conserto. Se ele tentar fazê-lo, considera-se uma retaliação, que é ilegal.

Se você pedir ao proprietário para resolver um problema e ele se recusar, faça seu pedido por escrito. Você também pode comunicar o problema ao Conselho de Saúde local. Eles devem inspecionar o problema e dar ao proprietário um relatório ordenando que faça o conserto.

Se o proprietário ainda não resolver o problema, você tem outras opções que são mais complicadas e dependem do período de tempo que você morou na pensão.

Despejos

Se você mora na pensão há 30 dias ou menos, o proprietário pode entrar com um processo de despejo contra você sem aviso prévio.

Se você mora na pensão há mais de 30 dias, o proprietário deve lhe dar um aviso prévio de 7 dias se quiser despejá-lo.

Se você mora na pensão há mais de 3 meses, o tipo de aviso de despejo depende do motivo do despejo:

  • Aviso de 7 dias por causar danos na propriedade ou incomodar.
  • Aviso de 14 dias se você deve aluguel.
  • Aviso de 30 dias por qualquer outra razão ou sem motivo.

Se um juiz emitir uma ordem de despejo:

  • Você pode pedir ao tribunal uma acomodação razoável para ficar caso tenha uma deficiência relacionada ao despejo.
  • Você pode pedir ao tribunal mais tempo para procurar outro lugar para morar.
  • Você pode apelar a decisão do tribunal.

Habitação do departamento de saúde mental

Se você estiver em um programa do Department of Mental Health (Departamento de Saúde Mental)(DMH), você tem proteção legal adicional contra o despejo. Você tem direito a uma audiência. Pode ser no tribunal ou no DMH. O DMH deve garantir que você tenha outro lugar para morar antes de ser despejado.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Baixe os documentos do capítulo “Seus direitos em uma pensão”