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Proteja su depósito de garantía

produzido por Maureen McDonagh
Revisado Maio 2017

Quanto pode cobrar o proprietário

A lei diz que os proprietários:

  • Podem cobrar apenas pelo aluguel do primeiro e do último mês, uma nova fechadura e chave e um depósito de segurança assim que você mudar.
  • Não podem pedir um depósito de segurança que exceda o valor do aluguel do primeiro mês.
  • Não podem cobrar outras taxas, como taxas por animais de estimação, taxas de limpeza e taxas de inscrição.

Proteja-se antes de se mudar

  • Peça um recibo por qualquer pagamento que fizer ao proprietário quando você se mudar. Se o proprietário não lhe der um recibo, use o Rent Receipt (Form 2) (Recibo de aluguel (Formulário 2)).
  • Pague apenas em dinheiro vivo se o proprietário puder lhe dar um recibo imediatamente.
  • Crie uma pasta para colocar recibos e outros documentos relacionados ao seu novo apartamento e guarde-a em um local seguro.
  • Fotografe e faça uma lista de tudo o que estiver quebrado ou danificado. Anote a data dessas fotos e coloque-as na pasta.
  • Se o proprietário não lhe der uma Declaração de condições ao você se mudar, mande a Guarde uma cópia Statement of Condition (Form 3) (Declaração de condições (Formulário 3)) para o proprietário com a lista de qualquer coisa quebrada ou danificada.

Habitação subsidiada

A quantia que o proprietário pode cobrar por um depósito de segurança depende do subsídio que você recebe.

Se você tiver um voucher do Section 8 sob o programa habitacional Housing Choice Voucher Program ou o programa Project-Based Voucher, você pode ser obrigado a pagar o valor de até um mês de aluguel. Ou seja, sua parte do aluguel mais a parte da agência de habitação. Se o aluguel total de um mês for de $1.000/mês, o proprietário poderá cobrar $1.000 pelo depósito de segurança.

Se você recebe assistência do Section 8 "project-based" (“baseada em projeto”) em moradias multifamiliares privadas, a melhor coisa a fazer é olhar o contrato de aluguel. A assistência do Section 8 baseada em projeto não é um voucher.

Se você tiver um voucher financiado pelo Massachusetts Rental Voucher Program ou pelo Alternative Housing Voucher Program, o proprietário poderá cobrar um depósito de segurança no total de até um mês de aluguel.

Responsabilidades do proprietário

Os proprietários devem:

  • Guardar o seu depósito de segurança em uma conta bancária separada do seu próprio dinheiro.
  • Dar-lhe um recibo até 30 dias após ter recebido seu depósito de segurança. O recibo deve mostrar o banco ondes está o seu depósito de segurança.
  • Pagar-lhe os juros acumulados do seu depósito de segurança e o aluguel do último mês uma vez por ano. Caso contrário, você pode subtrair esse valor do aluguel do próximo mês.

Os proprietários que não cumprem com qualquer parte desta lei devem devolver todo o seu depósito de segurança, se você pedir, mesmo se você ainda morar lá.

Proteja-se enquanto estiver alugando

Se o proprietário não lhe pagar juros anuais sobre o seu depósito de segurança e o aluguel do último mês, você poderá subtrair o valor dos juros do aluguel do próximo mês.

Como pode ser usado o depósito de segurança

Depois que você se mudar, o proprietário só poderá usar o seu depósito de segurança para cobrir aluguel não pago ou para reparar danos que você ou seus convidados tenham causado. Os danos devem ser mais do que o “reasonable wear and tear” ("desgaste razoável"). O proprietário não pode usar o depósito de segurança para pintura de rotina, limpeza ou pequenos reparos.

Proteja-se ao se mudar do apartamento

Tire as suas coisas, limpe o apartamento e conserte tudo o que puder.

Inspecione o apartamento com o proprietário e faça uma lista de qualquer coisa que o proprietário disser que precisa ser consertado. Pode também tirar fotos.

Faça uma cópia da lista. Guarde uma cópia e dê uma ao proprietário.

Devolva as chaves e dê seu novo endereço ao proprietário para que ele possa lhe enviar o depósito de segurança.

Receba o seu depósito de segurança de volta

Se você deixou seu apartamento nas mesmas condições em que o encontrou, o proprietário deve devolver o saldo do seu depósito de segurança, com juros, dentro de 30 dias após você ter se mudado.

Se o proprietário não devolver o seu depósito de segurança, envie-lhe uma carta pedindo formalmente que devolva 100% do seu depósito. Pode usar a Security Deposit Demand Letter for Tenants Moving Out (Form 6) (Carta de demanda do depósito de segurança para inquilinos (Formulário 6)).

Se o proprietário ainda se recusar a devolver o seu depósito de segurança, você pode processá-lo no tribunal de pequenas causas. Ele pode ter que pagar 3 vezes o valor do depósito. Para mais informação, visite Small Claims (Pequenas Causas) no website do tribunal de primeira instância de Massachusetts.

Novos proprietários

Você não deve perder seu depósito de segurança ou o aluguel do último mês devido a uma execução hipotecária, a venda do apartamento para um novo proprietário ou uma nova empresa de gerenciamento.

Saiba quem é o novo proprietário.

Se o novo proprietário lhe pedir para pagar outro depósito de segurança ou o aluguel do último mês, diga "não!"

O novo proprietário tem 45 dias para enviar um aviso sobre seu depósito de segurança e o aluguel do último mês. Se após 45 dias e o novo proprietário não tiver entrado em contato com você, escreva para o proprietário antigo e peça a ele para devolver o seu dinheiro, com juros.

Se o antigo proprietário não devolver o seu dinheiro, você pode processá-lo por 3 vezes o valor do depósito de segurança que pagou originalmente.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

Baixe os documentos do capítulo “Proteja seu depósito de segurança”