¿Qué tipo de alquiler tiene?

Diferentes tipos de aluguel

Para saber seus direitos, você precisa saber que tipo de aluguel você tem.

Aluguel sem prazo fixo (“Tenant at will”)

Se o seu contrato com o proprietário for de mês-a-mês, você é um inquilino sem prazo fixo. O contrato pode ser escrito ou verbal. A maioria dos inquilinos são inquilinos sem prazo fixo.

Inquilino com contrato de aluguel (“Tenant with lease”)

Se o seu contrato for por um período de tempo específico, ou seja, se tiver uma data final, você é um inquilino com um contrato de aluguel. Normalmente os contratos são de 1 ano. Confira se você precisa renovar o contrato ou se ele se renova automaticamente de ano em ano.

Inquilino por tolerância (“Tenant at sufferance”)

Se o seu prazo de aluguel acaba mas você ainda está no apartamento, você é um inquilino por tolerância. Seu aluguel termina quando o contrato terminar ou o proprietário lhe enviar um Aviso de saída . A maior diferença entre um inquilino por tolerância e outros inquilinos é que o proprietário não precisa lhe dar um Aviso de saída . Mas você deve receber documentos do tribunal. O proprietário deve ir ao tribunal para despejá-lo. Ele só pode expulsá-lo com a permissão do tribunal.

Inquilino em uma pensão ("Tenant in a Rooming House")

Se você alugar um quarto individual que não seja num apartamento onde, pelo menos outras 4 pessoas que não sejam relacionadas com o proprietário também alugarem outros quartos, você é um inquilino em uma pensão. Seus direitos dependem do tempo que leva morando lá. Para mais informação, veja Pensões (Rooming Houses).

Inquilinos em habitações públicas e subsidiadas("Tenants in Public and Subsidized Housing")

Se você for inquilino em habitação pública ou subsidiada, você tem proteções especiais contra aumento do aluguel e despejo. Existem muitos programas diferentes de habitação do governo. Para ver o tipo de habitação que você tem, veja Housing Programs in Massachusetts (Programas de habitação em Massachusetts)

Casas móveis ("Mobile Homes")

Se você morar em casa uma móvel ou em uma casa pré-fabricada, você tem proteções especiais. Para mais informação, veja Casas móveis (Mobile Homes).

Inquilino em habitação transitória ("Tenant in Transitional Housing")

Se você estiver em um programa que ofereça habitação temporária e serviços enquanto procura uma moradia permanente, você é um inquilino em habitação transitória. Assim como qualquer outro proprietário, uma instalação de habitação transitória geralmente terá que usar o processo de despejo do tribunal para despejá-lo.

Todos os inquilinos têm direitos

Todos os inquilinos em Massachusetts, até mesmo aqueles que ultrapassam o contrato de aluguel, têm direitos legais. Isto inclui o direito de:

• Ter um lugar seguro e decente para morar com aquecimento, água quente e eletricidade.
• Pedir ao proprietário para consertar coisas que não funcionam ou consertar quaisquer condições insalubres.
• Privacidade. O proprietário só pode entrar no seu apartamento se você lhe der permissão, se for uma emergência ou se ele tiver uma ordem judicial. Mesmo para fazer consertos, ele deve notificá-lo primeiro.
• Ficar no seu apartamento até se mudar ou um juiz ordenar que deve se mudar.
• Recusar-se a pagar taxas ilegais.
• Levar o proprietário à justiça se ele fizer algo ilegal.

Você pode ter outros direitos. Os demais direitos dependem do tipo de aluguel ou contrato que você tem e do tipo de moradia que aluga.

Proteja-se

• Peça ao proprietário para consertar coisas que não funcionam ou consertar quaisquer condições insalubres. Você tem direito de morar em um lugar decente.
• Se o proprietário se recusar a fazer consertos, você pode pedir ao conselho de saúde da sua cidade ou a um tribunal que ordene o proprietário a fazer os consertos.
• Você tem o direito de morar em seu apartamento até decidir sair ou um juiz ordenar você a sair. A única forma legal que o proprietário tem para lhe fazer sair é através de um processo de despejo perante o tribunal.