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Servicios públicos, derechos y programas

produzido por Jen Bosco
Revisado Maio 2017

Quem paga pelos serviços públicos?

O proprietário deve pagar:

  • Água quente e aquecimento: A menos que o contrato de aluguel diga que você deve pagar.
  • Gás e eletricidade: A menos que você tenha assinado um acordo que diga que você tem que pagar e há um medidor separado para o seu apartamento.
  • Água: A menos que você tenha assinado um acordo que diga que você tem que pagar e há um medidor separado. Além disso, o proprietário deve ter um certificado que mostre que em seu apartamento foram instaladas torneiras e chuveiros de baixo fluxo.

Quando você mudar para o apartamento

Se você tiver que pagar pelo gás ou eletricidade, entre em contato com a empresa de gás ou eletricidade. A maioria das empresas de serviços públicos permite que você abra uma nova conta através do telefone. Algumas empresas podem exigir que você preencha um formulário.

Você tem o direito de receber os serviços de gás e eletricidade, mas certas regras se aplicam se você não tiver pago uma conta de serviço público em um endereço anterior.

Proteja-se: ajuda para pagar as contas

As companhias privadas de gás e energia elétrica oferecem descontos a pessoas que recebem assistência do governo como SSI, vale-alimentação (Food Stamps) ou intervenção precoce (Head Start).

Se precisar de ajuda para pagar a conta de aquecimento, confira se você se qualifica para o Programa de assistência de combustível (Fuel Assistance Program). Ligue para 800-632-8175.

As empresas de serviços públicos também têm programas para ajudá-lo a pagar contas atrasadas. São os programas de gerenciamento de contas atrasadas. Se você se qualificar, toda vez que pagar uma conta em dia, você receberá um crédito em sua conta vencida.

Se você deve uma conta de serviços públicos

Gás e eletricidade

Se você deve uma conta de gás ou eletricidade de um apartamento anterior, a companhia pode pedir que pague a conta antes de ativar o novo serviço. A companhia pode concordar em fazer um plano de pagamento razoável. Você pode entrar em contato diretamente com a companhia e negociar seu próprio plano de pagamento. Não concorde em pagar uma quantia que você não pode pagar.

Se a companhia de serviços públicos se recusar a ativar o novo serviço, eles poderão solicitar que você assine um Isenção de Cromwell (Cromwell Waiver). Este formulário dá à empresa a permissão para adicionar sua conta não paga à sua nova conta e criar um plano de pagamento. Se você não pagar sua nova conta, eles podem cancelar o seu serviço. Não assine a Isenção de Cromwell se a conta do endereço anterior estiver errada ou não for sua.

Se a companhia se recusar a criar um plano de pagamento ou assinar uma Isenção de Cromwell, ligue para a linha direta do departamento de serviços públicos, em 877-886-5066, e peça ajuda.

Telefone celular

Se você deve a uma companhia de telefone celular, pode abrir uma conta nova negociando um plano para pagar o que deve. Se a companhia não concordar em fazer um plano de pagamento, ligue para a linha do consumidor do Departamento de Telecomunicações e Cabo no telefone 800-392-6066.

Proteção contra corte de serviços

Como resolver uma disputa com a companhia:
Se a companhia de serviços públicos não resolver um problema de forma satisfatória, peça à empresa para preservar seu serviço até que a disputa seja resolvida. Se ainda não tiverem desligado o serviço, a companhia não poderá desligá-lo enquanto estiver resolvendo a disputa.

O proprietário não faz o pagamento: Se o proprietário não pagar pelos serviços públicos que são sua responsabilidade,
a companhia deve notificá-lo com pelo menos 30 dias de antecedência antes de poder desligar o serviço.

Você não faz o pagamento em seu endereço atual:
A companhia de serviços públicos só pode cancelar seu serviço se você não pagar sua conta no endereço atual. Eles não podem desligar seus serviços por encargos de um endereço anterior ou pela dívida de um inquilino anterior.

Proteções especiais: Se sua família for de renda baixa, a companhia de serviços públicos não deve desligar seus serviços se alguém:

  • Tiver menos de 12 meses ou mais de 65 anos de idade,
  • Tiver uma doença grave ou crônica, como diabetes, TDAH, asma ou
  • Você não puder pagar pelo aquecimento durante os meses de inverno, de novembro a março e às vezes até abril.

Peça à companhia um formulário de pedido de ajuda por dificuldades financeiras (“hardship application”).

Se a companhia de serviços públicos não o ajudar, ligue para o Departamento de Serviços Públicos 1-877-886-5066

Ajuda com serviços telefônicos

Se você tem uma renda baixa, existem serviços e programas especiais que podem ajudá-lo a pagar sua conta telefônica e manter o serviço telefônico básico.

  • Você pode obter 90 dias para pagar sua conta telefônica se alguém em sua casa tiver uma doença grave. Além disso, se alguém tiver uma emergência pessoal e precisar de um telefone, você pode obter até 30 dias extras.
  • Você pode negociar um plano de pagamento se pedir à companhia telefônica. Se eles não aceitarem um plano de pagamento razoável, ligue para o Departamento de Telecomunicações e Cabo através do 800-392-6066. Diga-lhes que precisa de um defensor para negociar um plano.
  • Você pode recuperar seu depósito se pagar todas as suas contas de telefone a tempo durante 6 meses. Após 6 meses, peça à companhia telefônica o seu depósito, acrescido de juros.
  • Você pode obter um desconto mensal se receber apoio do governo, tal como SSI, vale-alimentação (Food Stamps) e intervenção precoce (Head Start). Inscreva-se na sua companhia telefônica.
  • O programaLifeline fornece um telefone fixo, telefone celular ou serviço de internet a um custo reduzido. Ligue para sua companhia telefônica para se inscrever. Se você não tiver um telefone ou sua companhia telefônica não oferecer o Lifeline, ligue para a linha do consumidor do Departamento de Telecomunicações e Cabo através do telefone 800-392-6066.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
Se precisa de um advogado de graça, Encontre Auxílio Legal

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