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Devolução de Impostos, Créditos Fiscais de Rendas (Rendimentos) (EITC/EIC, em Inglês) e Benefícios

produzido por Welfare Law Unit, Greater Boston Legal Services and MLRI
Revisado Março de 2015

Fez a sua declaração de impostos e recebeu dinheiro de volta? Parabéns! Vamos ver como aproveitar ao máximo esse dinheiro.

A boa notícia é a de que receber uma devolução de impostos ou de Créditos Fiscais de Rendas (Rendimentos) (EITC/EIC, em Inglês) normalmente não fará descer ou parar os benefícios do Programa de Assistência Alimentar Suplementar ( SNAP, em Inglês)/Senhas de Alimentos (Food Stamps, em Inglês) ou da Assistência Transitória a Famílias com Crianças Dependentes (TAFDC, em Inglês).

O Departamento de Assistência Transitória (DTA, em Inglês) verifica que quantia de dinheiro você tem quando eles decidem que quantidade de benefícios do Programa de Assistência Alimentar Suplementar (SNAP, em Inglês)/Senhas de Alimentos (Food Stamps) ou benefícios da Assistência Transitória a Famílias com Crianças Dependentes (TAFDC, em Inglês) você pode receber.

Continue a ler para saber como é que o DTA conta o dinheiro dos seus Créditos Fiscais e da devolução dos seus impostos.

  1. TAFDC e EITC/EIC
  2. SNAP e EITC/EIC
  3. TAFDC e a sua devolução de impostos que não é EITC/EIC e
  4. SNAP e a sua devolução de impostos que não é EITC/EIC.

1. Tenho que dizer ao DTA que recebi uma devolução de impostos ou Créditos Fiscais de Rendas (Rendimentos) (EITC/EIC, em Inglês) ?

Pelo seguro, você deve declarar a sua devolução de impostos ou os seus Créditos Fiscais de Rendas (Rendimentos) (EITC/EIC) ao DTA. Se você não declarar a sua devolução de impostos  ou o seus benefícios de EITC/EIC, você poderá ter problemas com o DTA. O Departamento de Rendas( Rendimento) (Division of Revenue, em Inglês) (DOR), compartilha as informações fiscais com o DTA.

Na maior parte dos casos, a sua devolução de impostos ou os benefícios de EITC/EIC não prejudicarão os benefícios SNAP/Food Stamps (Programa de Assistência Alimentar Suplementar/Senhas de Alimentos) e os benefícios da TAFDC (Assistência Transitória a Famílias com Crianças Dependentes, em Inglês).

2. Eu preenchi os meus impostos e obtive uma devolução de impostos. Como posso distinguir o dinheiro do EITC e o de uma devolução de impostos?

Você poderá obter uma devolução de impostos e os benefícios de EITC por parte do governo federal, o Internal Revenue Service (IRS)(Serviço de Renda (Rendimento) Interno). Você poderá também obter uma devolução de impostos e os benefícios de EIC do Massachusetts' Department of Revenue (DOR)  (Departamento de Rendimento de Massachusetts). Você poderá obter simultaneamente dinheiro do IRS e do DOR. As devoluções do Governo Federal e do Estado de Massachusetts vêm em cheques separados ou em depósitos feitos na sua conta bancária.

Você poderá saber quanto da sua devolução é proveniente dos EITC/EIC olhando para a devolução dos seus impostos federais e estaduais. Os EITC/EIC estão numa linha separada do resto da sua devolução de impostos.

3. O meu Crédito Fiscal de Rendas (Rendimentos) (Earned Income Tax Credit, em Inglês) prejudica os meus benefícios da TAFDC?

Se você gastar todo o dinheiro dos EITC/EIC  federais e estaduais nos dois primeiros meses depois de os receber, os seus pagamentos pela TAFDC não se alterarão.

Se você poupar alguma quantia de qualquer EITC federal ou EIC estadual e ainda tiver algum dinheiro no terceiro mês após o ter recebido, o DTA contará a sobra dos EITC/EIC como um “bem”. Você poderá ter até um total de $2,500 em “bens,” contando todos os seus “bens” em conjunto, e continuar a receber o mesmo montante de TAFDC. Mas se a totalidade dos seus “bens” ou poupanças forem superiores a $2,500, a sua TAFDC parará. Você não poderá voltar a ter TAFDC outra vez até os seus bens voltarem a ser de $2,500 ou menos.

Exemplo 1

A família de Missy recebe benefícios da TAFDC. Ela recebe $3,000 de EITC em 23 de Abril.

Os benefícios de EITC da Missy nao prejudicam os benefícios do TAFDC da Missy no 1° mês (Abril) ou no 2° mês (Maio).

Mas qualquer que seja a quantia dos EITC da Missy que ela tenha poupado até ao 3° mês (Junho) conta como um  “bem”. A Missy tem $300 dos seus EITC que sobraram ao entrar no 3° mês (Junho). Ela não tem quaisquer outros bens, pelo que todos os bens dela em conjunto totalizam apenas $300.  A Missy pode ter até $2,500 e ainda receber benefícios da TAFDC. Os EITC da Missy não alteram, de forma alguma, os seus benefícios da TAFDC.

Exemplo 2

A família do Jared recebe benefícios da TAFDC. O Jared recebe $4,000 de EITC em 15 de Maio. O Jared decide poupar os $4,000 de EITC para comprar um carro.

Os  EITC do Jared não prejudicam os seus benefícios da TAFDC no 1° mês (Maio) ou no 2° mês (Junho) depois de ele receber os EITC.

No início do terceiro mês, os EITC poupados do Jared contam como um “bem”. No princípio do 3 ° mês (Julho), o Jared ainda tem $4,000 dos EITC. Isto é mais do que os $2,500 do "limite de bens" para a TAFDC. Os benefícios da TAFDC do Jared param porque está acima do limite dos bens.

Nota: Um carro é tratado como um tipo especial de bem

Há regras especiais para se considerar um carro como um bem. Os primeiros $5,000 de “valor de equidade” (a parte de que você é proprietário do carro e que não é do banco) não contam como um bem. Os primeiros $10,000 de “valor normal de mercado” (o valor de venda do carro) não contam também como um bem.

Se você estiver a poupar os seus EITC/EIC para comprar um carro, fale com um defensor dos serviços jurídicos (legal services advocate).

4. Os meus benefícios de EITC/EIC prejudicam os meus benefícios de SNAP/Food Stamps (SNAP/Senhas de Alimentos)?

Os benefícios de SNAP/Food Stamps (SNAP/Senhas de Alimentos) são agora chamados benefícios SNAP.

Se você gastar todo o seu dinheiro dos EITC federais ou EIC estaduais nos primeiros dois meses depois de o receber, os seus benefícios SNAP não se alterarão.

Se você poupou algum do seu dinheiro de EITC federais ou EIC estaduais, e ainda tiver dinheiro de EITC/EIC no terceiro depois de o receber, o DTA poderá contar as suas poupanças de EITC/EIC como um “bem.”

Para a maioria das pessoas, os bens não interessam para os benefícios SNAP. O seu dinheiro de EITC/EIC provavelmente não mudará os seus benefícios SNAP.

Mas se você pertencer a um de dois tipos de pessoas, você terá um limite de bens para poder receber os benefícios SNAP:

  1. Se alguém no seu lar não puder obter benefícios SNAP porque ele ou ela violou a regra de funcionamento (work rule) das Senhas de Alimentos, ou um dever de informação ao SNAP/Food Stamps ( SNAP/Senhas de Alimentos) ou à TAFDC, você terá um limite de bens de $2,000. Você não poderá ter mais do que $2,000 em bens (poupanças e algus bens) e ainda receber benefícios SNAP.
  2. Se você tiver 60 ou mais anos de idade, ou tiver uma incapacidade, e o seu rendimento for superior a $1,962/mês por 1 pessoa ou $2,655/mês por 2 pessoas, você terá um limite de bens de $3,250. Veja o Gráfico 2 para lares maiores (Look at Chart 2 for larger households).

Se você estiver incluído num desses 2 grupos, você poderá ter interesse em gastar a maior parte do dinheiro de EITC/EIC nos primeiros 2 meses após o receber. Se você tiver qualquer quantia de EITC/EIC poupada no princípio do 3° mês, isso contará como um bem para os benefícios SNAP. Se a totalidade dos seus bens exceder a totalidade do limite dos seus bens, você poderá não conseguir obter benefícios SNAP até os seus bens descerem até ao limite dos seus bens, ou menos ainda.

Exemplo 1

O Jack e a Jill têm benefícios SNAP num único pagamento.

O Jack e a Jill não violaram quaisquer regras das senhas de alimentos.

O Jack e a Jill têm mais de 60 anos e Jill tem uma incapacidade.O rendimento de ambos é menos de $2,655/mês por isso eles não têm um "limite de bens".

Em Abril, eles recebem um pagamento de EITC de $4,000. Os seus benefícios SNAP não se alterarão. Eles podem poupar os seus EITC/EIC pelo tempo que quiserem. Eles continuarão a receber os benefícios SNAP.

Exemplo 2

A Beverly tem 65 anos e o rendimento dela é de $2,000 por mês. Ela recebe os benefícios SNAP porque a renda de casa dela é muito alta. Por que a Beverly é uma pessoa de idade e a renda (rendimento) dela é superior a $1,962/mês, os bens dela contam para os benefícios SNAP/Senhas de Alimentos. Ela tem um limite de bens de $3,250.

A Beverly recebe um pagamento EITC de $3,500 em Maio. O pagamento não conta no 1°mês (Maio) ou no 2° mês (Junho).

No princípio do 3° mês (Julho), a Beverly ainda tem os $3,500 dos EITC. Os EITC  da Beverly contam como um bem no princípio do terceiro mês. Os $3,500 de EITC que a Beverly tem no princípio do 3°mês são mais do que os $3,250 do limite de bens, pelo que as suas Senhas de Alimentos/SNAP pararão. Ela poderá voltar a pedir as Senhas de Alimentos/ SNAP depois dos seus bens descerem para $3,250 ou menos.

5. A devolução dos meus impostos (não os meus EITC/EIC) prejudicam os meus benefícios da TAFDC?

O DTA considera a sua devolução de impostos que não é EITC/EIC como um “bem.” Um bem é constituído por poupanças no banco ou certos bens que você tem. Um "limite de bens" é o montante de bens que você pode ter antes de os benefícios da TAFDC pararem. O limite de bens para a TAFDC é de $2,500. Se você tiver uma devolução de impostos que não seja EITC/EIC e você acabar por ter mais do que $2,500 contando todos os seus bens, os seus benefícios da TAFDC pararão. Você poderá pedir os benefícios da TAFDC mais tarde, depois dos seus bens descerem até $2,500 ou menos.

Exemplo 1

O Tim e a sua família recebem benefícios da TAFDC. O Tim recebe $2,500 de devolução de impostos que não é um pagamento de EITC. Os $2,500 contam imediatamente como um bem. O Tim não tem outros bens (bens no banco ou outros bens). Ele não excede o  limite de bens de $2,500, pelo que a devolução de impostos não altera os seus benefícios da TAFDC.

Exemplo 2

A Lilly e as suas crianças recebem benefícios da TAFDC. A Lilly recebe uma devolução de impostos que não é dinheiro de EITC. A devolução de impostos de Lilly’s é de $2,000. A Lilly já tem $600 no banco quando ela receber a devolução de impostos. Quando ela receber a devolução, ela terá $2,600. Isto é mais do que os $2,500 de limite de bens para se receber os benefícios da TAFDC, pelo que os benefícios da TAFDC da Lilly pararão. A Lilly poderá novamente pedir os benefícios da TAFDC mais tarde, quando os seus bens descerem para $2,500 ou menos.

6. Eu recebi uma devolução de impostos que NÃO é um pagamento de  EITC/EIC. Isso afetará os meus benefícios de Senhas de Alimentos/benefícios SNAP?

As Senhas de Alimentos são agora chamados benefícios SNAP.

O DTA considera a sua devolução de impostos que não é dinheiro de EITC/EIC como um “bem.” Um bem são poupanças no banco ou certos bens seus. Um  “limite de bens” é o montante de bens que você pode ter antes dos  benefícios SNAP pararem.

Os bens não têm significado para a maior parte das pessoas que recebem benefícios SNAP. A sua devolução de impostos provavelmente não mudará os seus benefícios SNAP.

Você terá que se preocupar com os benefícios SNAP se for um de dois tipos de pessoas:

  1. Se alguém no seu lar não puder obter os benefícios SNAP porque ele ou ela violou uma regra de funcionamento  (work rule) das Senhas de Alimentos ou de uma obrigação de informação  dos serviços SNAP/Food Stamps ou da TAFDC e você tem um limite de bens de $2,000. Você não poderá ter mais do que $2,000 em bens (poupanças e certos bens) e ainda receber benefícios SNAP.
  2. Se você tiver 60 ou mais anos de idade, ou se tiver uma incapacidade, e a sua renda (rendimento) for mais do que  $1,962/mês por1 pessoa ou $2,655/mês para 2 pessoas, você terá um limite de bens de $3.250. Vêr no Gráfico 2 para casos de lares  maiores (Look at Chart 2 for larger households).

Se você se integrar num destes dois grupos e você receber uma devolução de impostos que não seja dinheiro de EITC/EIC, a devolução de impostos contará imediatamente como um bem. Se os seus bens excederem o seu limite, os seus benefícios SNAP/Senhas de Alimentos poderão parar até os seus bens descerem abaixo do limite.

Exemplo 1

A Julie e a sua irmã Samantha vivem juntas e recebem SNAP no mesmo pagamento. Elas não entram em nenhum dos dois grupos que têm um limite de bens.

A Julie recebe $3,000 de devolução de impostos e a Samantha recebe $2,000 de devolução de impostos. Estas devoluções de impostos não são pagamentos de EITC.

As devoluções contam imediatamente como bens. Mas a Julie e a sua irmã não têm um limite de bens relativamente aos benefícios SNAP. Por isso as suas devoluções de impostos não afetam os benefícios SNAP.

Exemplo 2

Simon and Jazz recebem benefícios SNAP/Senhas de Alimentos, mas Simon está sem receber benefícios SNAP/Senhas de Alimentos por uma Violação Intencional do Programa (IPV, em Inglês). Isto significa que eles têm um limite de bens de $2,000.

Jazz recebe uma devolução de impostos de $2,200. A devolução de impostos não é um pagamento EITC. A devolução conta como um bem imediatamente e põem Simon e Jazz acima do seu limite de bens de $2,000. Os seus benefícios SNAP/Senhas de Alimentos param. Eles podem receber novamente benefícios SNAP/Senhas de Alimentos quando os seus bens descerem para $2,000 ou menos.

TAFDC Senhas de Alimentos/SNAP
EITC/EIC Gastar nos 2 primeiros meses – nenhuma diferença Gastar nos 2 primeiros meses – nenhuma diferença
Devolução de Impostos Conta como um bem Conta como um bem

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