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Os trabalhadores de Massachusetts podem ganhar o direito a licença médica!

produzido por Attorney Cortnay Varela, Americorps Member – MassLegalHelp with Attorney Elizabeth Toulan, Family Economic Initiative Coordinator – Greater Boston Legal Services
criado julho 2015

A que quantidade de tempo de licença médica é que tenho direito?

Você poderá ter até 40 horas de licença médica por ano.  Você poderá usar a licença médica para tratar de si, de um membro de família  ou do(a) esposo(a). Poderá tambem usar a licença médica para lidar com os efeitos da violência doméstica. Você poderá necessitar dela para procurar habitação, ir ao tribunal, ficar com um amigo, ter um tempo para convalescer, ou falar com um defensor.

A licença médica é paga?

O seu empregador tem de lhe pagar a sua licença médica se eles tiverem 11 ou mais trabalhadores. Os 11 trabalhadores não têm que ser de tempo inteiro, poderão trabalhar em part-time, ou serem temporários.
O seu empregador não tem que lhe pagar a licença médica se tiver menos do que 11 trabalhadores. Mas ainda tem o direito de ganhar 40 horas de licença médica por ano.

Como funciona?

Você ganha 1 hora de licença médica por cada 30 horas de trabalho.
Você começa a ganhar essas horas em qualquer momento depois de 1 de Julho de 2015.
Você poderá começar a usar a sua licença médica 90 dias depois de começar o seu trabalho.
O seu empregador apenas tem que lhe dar até 40 horas de licença médica por ano. Se você não usar todo o seu tempo da licença médica no ano, você poderá transferir para o ano seguinte as horas que não usou. Mas você só poderá usar 40 horas de licença médica num ano.
O seu empregador não poderá obrigar você a trabalhar horas extra para compensar o tempo usado da licença médica. Eles não poderão obrigar você a encontrar um trabalhador de substituição enquanto você estiver fora do trabalho. Se você souber que vai precisar de usar o tempo da sua licença médica, você terá que fazer um esforço de boa-fé para avisar o seu empregador com antecedência.

E se o meu empregador já tiver um regulamento sobre licença médica?

Se o seu empregador tiver um regulamento sobre licença médica que seja mais benéfico do que esta lei, você tem o direito a tudo o que estabelece esta lei,  bem como tudo o que o regulamento do empregador ofereça.

E se o meu empregador disser que eu não tenho direito a licença médica?

Você tem direito à licença médica que tiver ganho. É ilegal o seu empregador puni-lo ou ameaçar o seu emprego, de qualquer forma, por que você:

  • Usa a sua licença médica já ganha,
  • Está a defender o seu direito à licença médica, ou
  • Está a manifestar-se em defesa de outros trabalhadores.

Se o seu empregador não o deixar usar a licença médica a que você tem direito, ou retaliar contra si:

  • Telefone para a Fair Labor Division’s Hotline, ( Linha Aberta da Divisão de Justiça no Trabalho) (617) 727-3465, do Procurador-Geral de Massachusetts.
  • Você poderá também processar judicialmente o seu empregador. Veja o Small Claims Court. (Tribunal de Pequenas Causas).

Se você provar o seu caso no tribunal, você terá direito a 3 vezes o que lhe é devido de licença médica, mais as custas dos tribunais e honorários dos advogados. Veja  Defending Your Rights (Defendendo os Seus Direitos).

E se eu trabalhar em part-time?

Não importa que você trabalhe em tempo parcial, tempo integral, ou que seja trabalhador temporário – você ganha o direito à licença médica e  tem o direito de usá-la.

E se eu for um trabalhador por conta própria?

Muitos trabalhadores a quem lhes é dito que são trabalhadores independentes não o são. Veja Am I an independent contractor   ( Eu sou um trabalhador Independente) ? Você pode também ligar para a (Fair Labor Division), ( Divisão da Justiça no Trabalho), pelo (617) 727-3465 para saber se você tem direito à licença médica.
Você poderá ter outros direitos. Veja  Defending Your Rights (Defendendo os Seus Direitos).

E se eu trabalhar para a administração federal, estadual, ou local?

A administração federal tem as suas próprias leis sobre a licença médica. A licença médica a que terá direito poderá depender da“classificação” do seu emprego. Verifique as regras junto do seu departamento de recursos humanos.
Todos os funcionários do Estado de Massachusetts estão ao abrigo da lei de de Massachusetts de licença médica. Você pode ter direito até 40 horas, anualmente, de licença médica paga.
Se você for funcionário de uma Prefeitura (Câmara Municipal), pergunte ao seu sindicato ou aliança local de trabalhadores qual o regime da licença médica.

Eu tenho outras perguntas para fazer. A quem posso fazer as perguntas?

Veja a página do Procurador-Geral de MA  Earned Sick Time, ( Licença Médica) e Lei sobre Licença Médica no Trabalho Notícia dos Direitos.
Ligue para a Fair Labor Division, ( Divisão da Justiça no Trabalho), do Procurador-Geral de MA, pelo (617) 727-3465.

Encontre Auxílio Legal

Você pode ter direito a assistência jurídica gratuita do programa de auxílio jurídico de sua vizinhança.
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