Use essas listas de verificação para ver quais formulários precisa completar
- Para pedir uma nova medida protetiva caso não tenha filhos menores de 18 anos,
- Para pedir una nova medida protetiva caso tenha filhos menores de 18 anos,
- Ou caso precise
- modificar uma medida que esteja em vigor agora,
- extinguir (revogar) uma medida que esteja em vigor agora,
- executar uma medida de outro estado em Massachusetts,
- bloquear o acesso de alguém a informações pessoais que poderiam ser divulgadas publicamente, ou
- pedir uma medida para proteger seus animais de estimação.
- Ou caso seja o réu em uma petição de medida protetiva e
- o juiz ordenou que pagasse pensão alimentícia ou caso precise
- modificar uma medida que esteja em vigor agora, ou
- extinguir (revogar) uma medida que esteja em vigor agora.
Se estiver usando formulários em português, precisará também dos mesmos em inglês.
Como obter os formulários
Pode obter os formulários em inglês e mais 8 idiomas:
- Através de um escrivão em um fórum. Use as listas de verificação para mostrar ao escrivão quais formulários precisa.
- Através de um download da página do website do Tribunal de Justiça intitulada Restraining Orders.
Como preencher os formulários
Importante
Não assine nem coloque a data nos formulários até entregar ao escrivão no fórum.
No fórum
Pode preencher os formulários no fórum ou levá-los para preencher depois e trazer de volta para protocolar. Não assine nem coloque a data nos formulários até entregar ao escrivão no fórum.
Online
Quando for ao fórum para protocolar os formulários que baixou da Internet, o escrivão poderá pedir que copie as informações das páginas 1 e 2 da Complaint (Petição) para formulários que tenham três folhas com papel-carbono
Formulários em português
Se estiver usando formulários em português,
- Preencha todos os formulários em português exceto a DECLARAÇÃO JURAMENTADA.
- Escreva a sua Declaração Juramentada em português, usando o formulário em inglês, intitulado AFFIDAVIT. O formulário da Declaração Juramentada em português explica o que o formulário Affidavit pede em inglês.
- Use a versão em português para preencher o formulário em inglês conforme possa. Se precisar de alguém para traduzir suas informações ao inglês, o escrivão chamará um intérprete quando você for protocolar os formulários.
Importante
Caso esteja recebendo ajuda de um assistente contra a violência doméstica, peça ao assistente para telefonar ao fórum antecipadamente para pedir um intérprete judicial.
Caso esteja sozinho, leve a tabela intitulada “Interpreter Services” até o fórum e mostre para o escrivão, apontando para seu idioma.
Como protocolar os formulários
Vá até o fórum que presida sobre a região onde você mora. Caso tenha se mudado por causa de abuso, ainda pode ir ao fórum da região onde morava antes. Pode também ir ao fórum da região onde mora atualmente.
Se tiver algum boletim de ocorrência, prontuário médico, ou fotos que mostram o abuso, traga estes consigo. Contudo, não é necessário ter nada disso.
Entregue os formulários preenchidos ao escrivão no fórum.
O escrivão poderá pedir que copie as páginas 1 e 2 da Petição para formulários que tenham três folhas com papel-carbono.
Os escrivães não podem lhe dar conselhos jurídicos. Eles não podem dizer o que escrever nos formulários.
Quanto custa?
Tudo é gratuito. Não custa nada para:
- obter os formulários,
- protocolar os formulários, ou
- usar os serviços de interpretação.