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Como uma medida protetiva 209A pode me ajudar?

produzido por Massachusetts Law Reform Institute (Instituto de Reforma Legal de Massachusetts)
Revisado Abril de 2021

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Contra quem posso obter uma ordem de proteção de abuso/ordem de restrição 209A?

Você pode solicitar uma ordem de proteção de abuso/ordem de restrição 209A contra uma pessoa se:

  • você for casada com a pessoa;
  • você tiver sido casada com a pessoa;
  • você estiver namorando a pessoa;
  • você namorou a pessoa;
  • você tiver filhos com a pessoa;
  • você viver na mesma casa que a pessoa;
  • ou se você viveu na mesma casa; ou
  • se você tem um relacionamento consanguíneo ou por casamento com a pessoa (por exemplo, um primo, cunhado, irmão).

Se você precisar de proteção contra alguém da sua "família", mas que não consta nessa lista, ainda poderá obter uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A. Você também pode ajuizar uma denúncia penal contra a pessoa. Consulte Criminal Complaints (Denúncias penais).

Como posso obter uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A se meu parceiro não me bateu?

Você pode obter uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição contra qualquer pessoa na lista acima que:

  • machucou você fisicamente;
  • tentou machucar você fisicamente;
  • fez com que você ficasse com medo de ser machucada fisicamente; ou
  • forçou você a ter uma relação sexual ou contato sexual, ou fez você ter uma relação sexual ou contato sexual por meio de ameaça ou fazendo com que você sentisse que não tinha outra escolha.

O que uma ordem de restrição 209A faz?

Uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A é uma ordem judicial que afirma que a pessoa não deve fazer certas coisas. Se a pessoa fizer tais coisas, "violará" a ordem. É crime violar uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A e a polícia pode prender o violador. Uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A também pode ordenar a pessoa abusiva a, por exemplo, pagar contas de serviços (água, luz etc.) ou pensão alimentícia.

Você pode solicitar que o juízo ordene o que precisar para que fique segura. Alguns exemplos do que o juízo pode fazer como parte de uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A, 1 ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A, 2 & incluem:

  • ordenar a pessoa a parar de ameaçar, machucar ou abusar de você ou de seus filhos;
  • ordenar a pessoa a não contatar você ou seus filhos de qualquer maneira;
  • ordenar a pessoa a ficar longe da sua casa ou apartamento, ou de outros lugares, como o seu trabalho, escola ou a escola ou creche dos seus filhos. A ordem pode indicar que a pessoa precisa ficar a uma distância de pelo menos 100 jardas de você e desses lugares.
  • ordenar a pessoa a se mudar da sua casa se ela viver com você;
  • não inclua seus endereços nos formulários do juízo para que a pessoa não descubra onde você mora ou trabalha.
  • conceder a você a guarda temporária de seus filhos;
  • ordenar a pessoa a pagar suas despesas você;
  • ordenar a pessoa a pagar as despesas dos seus filhos;
  • ordenar a outra pessoa a pagar por quaisquer despesas que o abuso causou, como perda de salário, despesas médicas, fechaduras quebradas, troca de fechaduras ou danos à propriedade;
  • dizer que a pessoa não pode ver os registros da escola dos seus filhos ou ir a reuniões da escola;
  • ordenar a pessoa a não desligar os serviços de utilidade pública que estiverem no nome dela, ou ordenar que eles liguem novamente os serviços e já tiverem sido desligados;
  • ordenar a pessoa a entregar o cartão de identificação de armas de fogo e quaisquer revólveres ou armas à polícia.
  • ordenar a pessoa a entregar a você todas as chaves da casa;
  • ordenar a pessoa a entregar a você o carro da família e as chaves sobressalentes;
  • ordenar a pessoa a não gastar ou tirar dinheiro de uma conta bancária por um curto período;
  • pedir a polícia para ir com você pegar os seus pertences;
  • ordenar a pessoa a levar a polícia com ela se for pegar os próprios pertences;
  • encaminhar a pessoa a um
  • programa certificado de intervenção para agressores.

    Obs.

    Um juiz do;Juízo de Família e Sucessões pode ordenar a pessoa a participar do programa antes de visitar os filhos. Um juizdo Juízo de Primeira Instância só pode recomendar que a pessoa participe de um programa como parte de uma medida protetiva 209A. Se alguém violar a ordem 209A, o Juízo de Primeira Instância pode ordenar que participe de um programa certificado para agressores.​

    • emitir qualquer outra ordem para que você se sinta protegida. Se precisar tirar seus animais domésticos da casa, peça ao juiz para ordenar que a outra pessoa deixe você pegar seus animais. Se precisar de algo mais, peça ao juiz para ordenar.

    Consulte Ordem de prevenção de abuso página 1 e página 2.

Uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição me ajudará a ficar segura?

Se você obtiver uma ordem de prevenção de abuso 209A, ela pode ajudá-la a ficar segura, mas nem sempre. Às vezes, tentar obter uma medida protetiva 209A pode piorar a situação.

Uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A é uma ordem oficial de um juízo. Ela diz à outra pessoa que você está agindo com seriedade para parar o abuso. Ela também deixa que a polícia prenda a outra pessoa por fazer algo contra a ordem.

Exemplo

Você tem uma ordem que diz que a pessoa deve ficar a uma distância de pelo menos 100 jardas da sua casa. Se a pessoa for à sua casa e tocar a campainha, você pode chamar a polícia e pedir que prenda a pessoa.

Porém, uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A não é um colete à prova de balas. É um documento. Ele pode amedrontar a outra pessoa para que fique longe de você. Se você tiver uma ordem 209A, a polícia pode fazer mais para ajudá-la. Porém, a ordem pode não ser suficiente para impedir a outra pessoa de machucar você. Às vezes a ordem judicial faz com que a pessoa abusiva fique mais irritada, aumentando a probabilidade de ela machucar você.

Você conhece a pessoa que está abusando de você. Você sabe se ela respeitará uma ordem de um juízo. Você sabe se ela não vai se importar se há uma ordem judicial e fará o que quiser de qualquer maneira. Você também sabe uma ordem judicial provavelmente irritará a pessoa o suficiente para que ela queira machucar mais você.

Se você obtiver uma ordem de prevenção de abuso/ordem de restrição 209A, isso deve ser somente uma parte do seu Personalized Safety Plan (Baixe o arquivo PDF para ver um Plano de segurança personalizado que você pode usar. (plano de segurança pessoal). Você deve fazer um plano completo de segurança que inclui o que fará para escapar ou para se proteger se a outra pessoa abusar de você, mesmo se tiver uma ordem. Você pode obter ajuda para fazer um plano de segurança. A maioria dos programas de defesa contra violência doméstica tem conselheiros que podem conversar com você e ajudar a elaborar um plano. Ligue para o Safelink (para encontrar um programa perto de você).

Precisa de ajuda? Ligue:

Hotlines
Se você estiver em perigo, ligue 911.

Se você não estiver em perigo, ligue para SafeLink 1-877-785-2020, a hotline de violência doméstica de Massachusetts, ou

Casa Myrna Vasquez  1-800-992-2600.

Ambas as discagem são gratuitas. Estas organizações podem informá-la e ajudá-la a conhecer suas opções. Também podem auxiliá-la na criação de um plano de segurança para você seguir quando estiver preparada.

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